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Seja para negociar com um fornecedor ou mesmo para oferecer os seus produtos e serviços diferenciados para o consumidor, é contra a lei comprar sem nota fiscal.

Isso significa que é uma necessidade manter o seu empreendimento em dia com a legislação vigente, evitando assim, qualquer tipo de represália que possa manchar a reputação do seu negócio ou até mesmo fechar as suas portas precocemente.

Por isso, atente-se às dicas que apresentaremos ao longo deste post e saiba a fundo quais são os riscos de comprar sem nota fiscal!

Está previsto na lei

Comprar sem nota fiscal é uma atitude ilegal, uma vez que esse documento é uma maneira eficaz de o governo acompanhar qualquer movimentação de mercadorias — tanto as compras quanto as vendas.

Isso consta na Lei 8137/1990: de acordo com o texto, a empresa tem a obrigação de fornecer nota fiscal — ou um documento equivalente, pelo menos — que categorize a negociação dos seus serviços ou mercadorias oferecidos e realizados.

As implicações legais em comprar sem nota fiscal

Dependendo da infração e sua gravidade, o empreendedor pode enfrentar uma série de problemas com os órgãos reguladores. Abaixo, alguns exemplos de represálias e medidas penais para quem descumprir a lei:

comprar sem nota fiscal

Detenção e multa

Isso pode ocorrer em decorrência do que está previsto na Lei 4729/1965, que destaca o fato de comprar sem nota fiscal como uma sonegação fiscal.

Com isso, o infrator é julgado em réu primário e deve arcar o valor de uma multa superior a dez vezes o valor do tributo.

Avaliação do histórico da empresa

Uma vez flagrada por sonegação, a empresa vai correr sério risco de ter todas as suas operações — inclusive, antigas — analisadas e comparadas com a movimentação de mercadorias e serviços prestados.

Isso pode agregar, consequentemente, em problemas maiores se o estabelecimento já tinha como prática a compra sem nota fiscal.

Novamente, caso seja diagnosticado que o local havia feito isso anteriormente, mais uma vez o empreendedor vai arcar com elevados custos, como um valor dez vezes maior do que o que foi sonegado.

Por fim, um risco ainda maior que pode colocar qualquer sonho empreendedor em estagnação: reincidentes podem ser julgados e condenados a um período de dois a cinco anos em detenção.

Mercadorias apreendidas

Ao comprar sem nota fiscal, sua empresa está correndo sério risco em ter as suas mercadorias apreendidas. Imagine, só, o imenso prejuízo que isso pode acarretar às despesas?

Por isso, não vale a pena comprar sem nota fiscal. São muitos riscos, prejuízos e obstáculos que podem findar um negócio potencialmente valioso e com enormes chances de crescimento.

A saúde financeira da empresa fica uma bagunça

Pensando também internamente, fica difícil manter um diagnóstico da saúde financeira da empresa. Afinal de contas, as entradas e saídas não estão sendo registradas corretamente, contribuindo para relatórios e faturamentos que não condizem com a realidade.

Para o planejamento de expansão da empresa, isso se configura em um problema grave. Especialmente, para solicitar novos empréstimos, já que a comprovação de renda é um requisito básico para a concessão do crédito.

Os benefícios em fazer uso da nota fiscal

Vale apontar que, ao comprar sem nota fiscal, sua empresa vive na corda bamba. Por sua vez, ao usá-la, é possível agregar mais valor ao seu negócio. Por exemplo:

  • suas obrigações fiscais em dia geram mais estabilidade e segurança;
  • você obtém um controle maior da gestão financeira da empresa;
  • sua reputação é mantida e aprimorada, ao longo do tempo, como uma empresa idônea;
  • a tomada de decisão é simplificada;
  • seus relatórios contábeis passam a refletir a realidade do seu negócio.

E aí, deu para entender os riscos em comprar sem nota fiscal? Conhece alguma história que ajude a promover a importância desse documento fiscal? Compartilhe-a conosco, no campo de comentários deste post!